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31.08.2012 | Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprova PEC que institui


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2012) que institui o Sistema Nacional de Cultura deu mais um passo em direção a sua aprovação e sua inserção na Carta Magna brasileira. Nesta quarta-feira, 29 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta de criação deste mecanismo, um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas na área cultural, pactuadas entre a União, os estados e municípios e a sociedade civil. Com a criação do SNC, o MinC tem o objetivo de propor uma estrutura que integre, articule e organize a gestão cultural, aproximando as três esferas de governo e a sociedade civil, no intuito de criar uma política de estado, ou seja, que não seja afetada nas trocas de governo.

Mais informações no site do Minc.



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