09.07.2012 | ACESSO RESTRITO A INFORMAÇÕES DA SALICWEB
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) informou, por meio de um comunicado, que adotou procedimentos para restringir o acesso de informações ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb), mais especificamente dos documentos anexados, para usuários que não sejam os responsáveis pela apresentação e pelo acompanhamento de propostas e projetos culturais.
Segundo a Sefic, a medida atende regulamentações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527, em vigor desde 16 de maio.
A mudança preserva os documentos, permitindo o acesso e acompanhamento do processo apenas para o proponente ou pessoa autorizada por ele. Segundo a Sefic, as demais informações continuarão sendo públicas e acessadas pelo sistema.
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