31.05.2012 | PROPOSTA DE EMENDA À PEC É APROVADA !
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/2005 que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), foi aprovada por 361 votos a 1 em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 30 de maio.
A aprovação foi comemorada pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que acompanhou a votação no plenário. Para a Ministra, a proposta torna clara a relação entre União, estados e municípios na área da cultura.
A PEC é considerada uma importante pauta legislativa do Ministério da Cultura (MinC) e essencial para o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC).
O SNC será composto por representantes do MinC; do Conselho Nacional da Cultura; dos sistemas de Cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; das instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.
O objetivo do Sistema é integrar as três instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) e a sociedade brasileira em um interesse comum: o investimento na cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das políticas publicas na área cultural.
Com a aprovação, o sistema passa a funcionar regularmente e possibilita a democratização dos processos de tomada de decisões importantes para o meio cultural, tais como a capacitação de pessoal, a formação de uma infraestrutura cultural (construção de bibliotecas, museus, teatros), além do financiamento a projetos em todos os municípios brasileiros.
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